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Senacon notifica RaiaDrogasil para justificar comercialização e uso de dados pessoais dos consumidor
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou a RaiaDrogasil para...
24 de out. de 2023
As senhas (ruins) mais populares do mundo
Uma credencial de acesso (conta de usuário e senha) é um mecanismo fundamental de autenticação. A senha certifica que o usuário é quem...
1 de mar. de 2023
Regulamento de Aplicações de Sanções Administrativas publicado pela ANPD
Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de...
27 de fev. de 2023
Multas por desacordo com a LGPD começarão a ser aplicadas ainda neste mês de fevereiro
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, revelou que a regulamentação da dosimetria por descumprimento da LGPD...
20 de fev. de 2023
O STF impõe restrições ao compartilhamento de dados pessoais no âmbito da LGPD
Em decisão colegiada, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs restrições ao compartilhamento de dados pessoais entre órgãos da...
14 de dez. de 2022
Corregedorias gerais devem fornecer informações sobre o cumprimento da LGPD
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou as corregedorias gerais de todos os tribunais estaduais...
12 de dez. de 2022
Publicada hoje Lei 14.460/2022, lei de conversão da medida provisória nº 1.124/2022 que transforma A
Além de alterar as Leis nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei 13.844 de 18 de junho de 2019, e revogar...
26 de out. de 2022
Senado Federal aprova medida provisória (1.124/2022) que transforma ANPD em autarquia
A medida provisória (MP 1.124/2022) para transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em um governo autoritário foi...
19 de out. de 2022
ANPPD: Senado aprova PL que propõe incentivos fiscais para empresas em conformidade com a LGPD
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4/2022 que propõe incentivos fiscais para empresas participantes de programas de...
18 de out. de 2022
Será que o Brasil terá um cenário tão evoluÃdo quanto o da União Europeia no tratamento de dados?
A questão é levantada em um momento em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, daqui a pouco mais de um mês, começará a...
7 de out. de 2022
O que fazer caso ocorra vazamento dos seus dados pessoais
De acordo com uma pesquisa da agência holandesa de cibersegurança Surfshark, os dados de cerca de 455 brasileiros são vazados a cada...
5 de out. de 2022
Compartilhamento de dados é validado pelo STF perante requisitos
O STF decidiu nesse mês de setembro, por maioria de votos, que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar...
30 de set. de 2022
Véspera de eleições e partidos correndo atrás do mesmo objetivo: Estar em conformidade com a LGDP
Dois anos após inÃcio da vigência da lei brasileira de proteção de dados, a maioria dos partidos ainda não têm sites adequados aos...
9 de set. de 2022
Facebook é multado em R$ 6,6 milhões pela Senacon por vazar dados de usuários
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou o Facebook em R$ 6,6...
8 de set. de 2022
Governo prepara plataforma para cruzamento de dados a partir de informações criminais
A pedido da Câmara dos Deputados, foi apresentado um anteprojeto de LGPD Penal, elaborado por uma comissão de juristas, que, completados...
6 de set. de 2022
Prefeitura do Rio de Janeiro lança plano de governança de privacidade e proteção de dados pessoais
A Secretaria de Governo e Integridade Pública do Rio de Janeiro (Segovi) publicou no inÃcio desse mês de agosto uma resolução no Diário...
19 de ago. de 2022
Apple acusada sobre uso indevido de dados através de seu serviço de parcelamento
A Apple está sob investigação do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) devido ao seu serviço de parcelamento de compras: Apple Pay...
17 de ago. de 2022
Google é banida na Dinamarca por não estar em conformidade com a GDPR
O órgão de vigilância de dados da Dinamarca proibiu as escolas de usar o pacote de produtividade Google Workspace em meio a temores...
15 de ago. de 2022
Novo recorde registrado com custos de violação de dados
O custo médio de uma violação de dados atingiu US$ 4,35 milhões globalmente, o que representa um aumento de quase 13% em relação ao...
3 de ago. de 2022
Ministério da Justiça suspende 180 empresas de telemarketing por abuso de serviços de publicidade
O Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado, as atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing. A...
27 de jul. de 2022
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